| Projeto: |
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PL 567 08/12/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-567/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0567-2011 |
| Promovente: |
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José Rolim / Andrea Matarazzo / Fabio Riva |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SER REALIZADA A COMPENSAÇÃO VEGETAL NA MESMA REGIÃO DA LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL EM QUE SE DEU A SUPRESSÃO |
| Assunto: |
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ARBORIZACAO / ARVORE / COMPENSACAO / CORTE DE ARVORE / ENTORNO / IMOVEL / ODM7 / PLANTIO / PROPRIETARIO / PROTECAO AMBIENTAL / PROXIMIDADE / REMOCAO / REPOSICAO / TERRENO / VEGETACAO / VIZINHANCA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0390-2012
ver documento Conj0939-2012
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 28/11/2011 | Encaminhado em 12/12/2011 | | PESQUISA | Recebido em 12/12/2011 | Encaminhado em 14/02/2012 | | CCJ | Recebido em 15/02/2012 | Encaminhado em 13/04/2012 | | URB | Recebido em 16/04/2012 | Encaminhado em 19/06/2012 | | SGP21 | Recebido em 29/06/2012 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 320, Legislatura 15 em 19/06/2012
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